Os presentes Termos e Condições regulam as reservas, os acessos e a utilização dos serviços oferecidos pela SOMOS MANDALA GROUP, S.L., sociedade espanhola com N.I.F. B-75761635 e sede social na Calle Villalar 4, Esc. Dcha. Planta 1 Ext., 28001, Madrid (doravante, a «Empresa») relativamente ao restaurante e ao clube/discoteca por ela explorados.
A realização de uma reserva, compra, pedido de acesso ou utilização dos serviços da Empresa implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Cancelamento e Reembolso e da Política de Privacidade aplicáveis.
1. RESERVAS E ACESSO
As reservas estão sujeitas a disponibilidade e não se consideram confirmadas até que o cliente tenha recebido a respetiva confirmação por parte da Empresa através dos canais disponibilizados para o efeito.
A Empresa pode solicitar ao cliente informações de identificação, dados de contacto e meios de pagamento para gerir a reserva, verificar a sua identidade e garantir o correto funcionamento do serviço.
A Empresa reserva-se o direito de cancelar, recusar ou modificar reservas quando se verifiquem motivos organizativos, operacionais ou de segurança, força maior, prevenção da fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
As condições económicas, os cancelamentos, os reembolsos, os créditos e as penalizações aplicáveis às reservas regem-se pelo disposto na respetiva Política de Cancelamento e Reembolso.
2. IDADE MÍNIMA E DOCUMENTAÇÃO
O acesso ao clube/discoteca e a determinados eventos está reservado exclusivamente a pessoas maiores de idade ou que tenham a idade mínima específica indicada em cada caso.
É obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação original, válido e em vigor sempre que tal seja exigido pela Empresa ou pelo pessoal de segurança do estabelecimento.
A Empresa pode recusar o acesso quando não seja possível verificar adequadamente a identidade, a idade ou a titularidade da reserva.
3. DIREITO DE ADMISSÃO E NORMAS DE ACESSO
O acesso e a permanência nos estabelecimentos e eventos organizados pela Empresa estão sujeitos ao cumprimento das normas internas, do direito de admissão legalmente aplicável e das instruções do pessoal do estabelecimento.
A Empresa pode recusar o acesso ou expulsar do estabelecimento, sem direito a qualquer reembolso, qualquer pessoa que:
- não cumpra as normas de vestuário («dress code») aplicáveis;
- apresente sinais evidentes de embriaguez ou de consumo de substâncias;
- mantenha condutas agressivas, violentas, desrespeitosas ou que perturbem o normal funcionamento do estabelecimento;
- mantenha condutas ofensivas, discriminatórias, de assédio ou qualquer comportamento que possa afetar a segurança, a integridade ou o conforto dos restantes clientes ou do pessoal do estabelecimento;
- transporte objetos perigosos, substâncias ilegais ou elementos proibidos;
- não cumpra as instruções do pessoal de segurança ou do estabelecimento;
- ou incumpra qualquer outra norma legal ou interna aplicável.
Não é permitido o acesso, consumo, posse ou distribuição de substâncias ilegais no estabelecimento.
A Empresa pode realizar controlos de acesso e verificações de segurança em conformidade com a legislação aplicável em matéria de espetáculos públicos e segurança privada.
4. DRESS CODE
A fim de preservar o ambiente, a imagem e os padrões do estabelecimento, o acesso pode estar sujeito ao cumprimento de determinadas normas de vestuário.
Salvo indicação expressa em contrário para um evento específico, é exigido vestuário elegante ou adequado à categoria e ao estilo do estabelecimento.
De um modo geral, não é permitido o acesso com:
- roupa ou calçado desportivo;
- chinelos;
- calções;
- peças de vestuário rasgadas ou excessivamente desgastadas;
- t-shirts ou peças com mensagens ofensivas;
- peças de vestuário ou acessórios que impeçam a correta identificação da pessoa ou que sejam incompatíveis com as normas de segurança ou de imagem do estabelecimento;
- nem qualquer outra indumentária que a Empresa considere incompatível com o ambiente ou os padrões do estabelecimento.
O incumprimento das normas de vestuário pode implicar a recusa de acesso sem direito a qualquer reembolso.
5. HORÁRIOS E RESERVAS
A Empresa pode estabelecer horários de acesso específicos, turnos, períodos de permanência mínima ou máxima e condições específicas aplicáveis a determinadas reservas, mesas, zonas VIP ou eventos.
As reservas podem ser libertadas em caso de atraso do cliente, em conformidade com o previsto na Política de Cancelamento e Reembolso.
A Empresa pode modificar horários, a distribuição de mesas, as zonas reservadas ou a configuração dos espaços por motivos operacionais, organizativos ou de segurança.
6. Reservas pessoais e intransmissíveis
Salvo autorização expressa da Empresa, as reservas têm caráter pessoal e intransmissível e não podem ser revendidas, cedidas nem utilizadas para fins comerciais ou promocionais por terceiros não autorizados.
A Empresa pode cancelar qualquer reserva relativamente à qual detete indícios de revenda, cessão não autorizada, fraude ou utilização indevida, sem direito a qualquer reembolso.
7. EVENTOS ESPECIAIS E PROGRAMAÇÃO
A programação artística, as atuações, os DJ convidados, os espetáculos, os horários e os demais elementos associados a eventos especiais podem estar sujeitos a alterações, em conformidade com o previsto na Política de Cancelamento e Reembolso.
A publicidade, as imagens, os renders, as fotografias, os line-ups, os artistas ou os conteúdos promocionais têm caráter meramente informativo e orientativo, podendo sofrer alterações por motivos operacionais, técnicos, artísticos ou de organização.
8. PAGAMENTOS
A Empresa pode aceitar diferentes meios de pagamento, incluindo cartões bancários, plataformas de pagamento eletrónico e, se for caso disso, determinados criptoativos ou criptomoedas previamente autorizados pela Empresa.
A Empresa pode recorrer a prestadores externos de serviços de pagamento e não será responsável por incidentes decorrentes de instituições financeiras, plataformas tecnológicas, redes blockchain ou prestadores alheios ao seu controlo.
A Empresa pode realizar verificações de identidade, de titularidade do meio de pagamento e controlos antifraude antes de confirmar reservas ou processar reembolsos.
A apresentação fraudulenta de reclamações, estornos bancários («chargebacks») ou pedidos indevidos pode dar lugar ao cancelamento de reservas, ao bloqueio de operações futuras e ao exercício das ações legais correspondentes.
9. IMAGENS E CONTEÚDO AUDIOVISUAL
O cliente reconhece e aceita que, durante a realização de eventos ou atividades organizados pela Empresa, podem ser captadas imagens, vídeos ou gravações audiovisuais de caráter ambiental nas quais possa aparecer de forma acessória.
Tais conteúdos podem ser utilizados pela Empresa para fins promocionais, publicitários ou corporativos relacionados com a atividade do estabelecimento, salvo oposição expressa do interessado em conformidade com a legislação aplicável.
10. GRAVAÇÕES
Não é permitida a realização de gravações, sessões fotográficas, transmissões, a utilização de drones ou a captação de imagens ou conteúdo audiovisual para fins profissionais, comerciais ou promocionais sem autorização prévia e expressa da Empresa.
A Empresa pode limitar ou proibir o acesso com câmaras profissionais, equipamentos de gravação, iluminação, drones ou outros dispositivos semelhantes sempre que o considere necessário por motivos de privacidade, segurança, imagem ou correto funcionamento do estabelecimento.
11. RESPONSABILIDADE
A Empresa não será responsável por:
- perdas, furtos ou danos de objetos pessoais;
- incidentes decorrentes de causas alheias ao seu controlo razoável;
- cancelamentos ou alterações decorrentes de força maior;
- atuações de terceiros;
- nem pela utilização indevida das instalações por parte dos clientes.
O cliente responde pelos danos e prejuízos causados por condutas negligentes, dolosas ou contrárias às normas do estabelecimento.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com o disposto na Política de Privacidade da Empresa, a qual estará disponível e acessível no sítio web, na plataforma de reservas ou nos canais oficiais disponibilizados pela Empresa em cada momento.
13. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Empresa pode alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário por motivos legais, operacionais, técnicos, organizativos ou comerciais.
A versão em vigor será a publicada nos canais oficiais de reserva ou de contratação da Empresa em cada momento, pelo que se recomenda ao cliente que reveja periodicamente os presentes Termos e Condições antes de efetuar qualquer reserva, compra ou acesso aos serviços oferecidos pela Empresa.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se em conformidade com o Direito espanhol.
Para qualquer litígio decorrente dos presentes Termos e Condições, as Partes submetem-se aos Tribunais competentes em conformidade com a legislação aplicável em matéria de consumidores e utilizadores.